Termos do serviço

Bem-vindo ao VENDASUSADASENOVAS. Ao aceder ou comprar nesta loja, o utilizador concorda com os seguintes Termos de Serviço. Por favor, leia-os com atenção antes de usar o site.
1. Visão Geral

O VENDASUSADASENOVAS é uma loja independente que comercializa produtos de tecnologia, tais como telemóveis, iPads, portáteis e material informático. Ao usar este site, confirma que tem pelo menos 18 anos de idade ou que possui a autorização de um responsável legal.
2. Natureza dos Produtos (Novos vs. Usados)
  • Produtos Novos: São entregues na embalagem original de fábrica e com todos os acessórios de origem.
  • Produtos Usados / Recondicionados: São artigos previamente utilizados, que foram testados e higienizados para garantir o seu pleno funcionamento. O estado estético e o desgaste (ex: marcas na carcaça ou saúde da bateria) são detalhados na descrição de cada produto. O cliente aceita estas condições de desgaste ao efetuar a compra.
3. Regime de Garantias

Em conformidade com a legislação portuguesa (Decreto-Lei n.º 84/2021):
  • Produtos Novos: Beneficiam de uma garantia legal de 3 anos contra defeitos de fabrico.
  • Produtos Usados: Beneficiam de uma garantia de 3 anos, que pode ser reduzida para 2 anos por mútuo acordo mediante a aceitação destes termos no momento da compra.
  • Nota: A garantia de baterias e acessórios de desgaste rápido em produtos usados é limitada ao tempo especificado na ficha do produto
    4. Envios, Entregas e Alfândega

  • Os pedidos são processados e expedidos dentro dos prazos indicados no site. Os prazos finais de entrega dependem da localização do cliente e da transportadora selecionada. O VENDASUSADASENOVAS não se responsabiliza por atrasos causados por greves, falhas das transportadoras ou retenções alfandegárias.

  • Envios para Fora da União Europeia (incluindo Reino Unido): As encomendas enviadas para países fora da UE podem estar sujeitas a IVA de importação, taxas alfandegárias e taxas de manuseamento postal no país de destino. Estas cobranças são da inteira responsabilidade do cliente. Para envios para o Reino Unido com valor igual ou inferior a £135, caso o IVA não seja cobrado no nosso checkout, o mesmo poderá ser cobrado ao destinatário pela alfândega britânica no momento da entrega. Todas as mercadorias serão acompanhadas de fatura comercial com a descrição precisa dos produtos para evitar atrasos.

    5. Devoluções e Reembolsos
    • Produtos Usados/Tecnologia: Em conformidade com a lei portuguesa de comércio eletrónico, o cliente dispõe de 14 dias seguidos para solicitar a devolução de um artigo (Direito de Livre Resolução), desde que este seja devolvido exatamente no mesmo estado de conservação em que foi entregue, com todas as películas protetoras, acessórios e embalagem original intactos.
    • Exceções (Artigos Mistério): Devido à natureza dos pacotes mistério e caixas surpresa, após a abertura dos mesmos, as vendas são consideradas finais, não sendo aceites devoluções por insatisfação com o conteúdo aleatório.
    • Danos ou Erros no Envio: Se o produto chegar danificado, com defeito ou se receber o artigo errado, o problema deve ser reportado ao nosso suporte num prazo máximo de 48 horas após a receção da encomenda, idealmente acompanhado de fotografias da embalagem e do produto.
    6. Propriedade Intelectual
    Todo o conteúdo deste site — incluindo o logótipo, imagens dos produtos, marcas gráficas e textos — é propriedade exclusiva do VENDASUSADASENOVAS e não pode ser copiado, reproduzido ou utilizado sem a nossa autorização prévia por escrito.
    7. Limitação de Responsabilidade
    O VENDASUSADASENOVAS não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, incidentais ou perda de dados decorrentes da utilização incorreta dos dispositivos tecnológicos vendidos (como formatações incorretas, uso de carregadores incompatíveis ou danos por água em produtos não estanques).
    8. Conduta do Utilizador
    O utilizador compromete-se a utilizar este site de boa-fé, sendo expressamente proibido tentar aceder sem autorização às áreas administrativas, corromper o sistema de pagamentos ou praticar qualquer atividade fraudulenta que prejudique a loja, a marca ou terceiros.
    9. Privacidade e Proteção de Dados
    Os dados pessoais fornecidos pelo cliente (nome, morada, NIF e contactos) são tratados de forma estritamente segura, confidencial e em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.
    10. Alterações aos Termos
    Estes Termos de Serviço podem ser atualizados ou modificados a qualquer momento para refletir alterações legais ou operacionais. O uso continuado do site após a publicação das alterações constitui a aceitação das mesmas por parte do cliente.
    11. Informações de Contacto
    Para qualquer esclarecimento sobre estes Termos e Condições, ou para apoio pós-venda, por favor contacte-nos através do e-mail oficial: 📧 vendasusadasnovas4@gmail.com